Termos e Politicas de Privacidade

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A política de privacidade e os avisos legais do presente site foram executados de acordo com a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei da Protecção de Dados Pessoais ( Lei n.º 22/11, de 17 de Junho ) podendo ser revistos ou modificados a qualquer momento, nomeadamente, por forma a serem adaptados à legislação vigente.

A utilização do site é livre e gratuita, e implica o cumprimento da política de privacidade e dos avisos legais do site, bem como da legislação portuguesa aplicável.

Todos os conflitos que possam surgir como consequência da utilização deste site serão resolvidos de acordo com a legislação vigente em Angola, sendo submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da província de Luanda, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.